Atos Normativos

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Lista Completa

Atos normativos atualizado em:
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
LeisLEI MUNICIPAL N° 367 DE 19 DE MAIO DE 2025. 2025Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Tutoia - MA, cria cargos e da outras providências.18.73 MB19/05/2025Ver
Leis0012025DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS RETIROS ESPIRITUAIS DE CARNAVAL - COMO MANIFESTAÇOES CULTURAIS DO MUNICIPIO DE TUTÓIA E A DESTINAÇAO DE RECURSOS PARA A SUA REALIZAÇAO NO PERIODO DO CARNAVAL.2.77 MB17/02/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL N. 376,DE 02 DE JULHO DE 20252025Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino Municipal e da Aquarela de Tutóia nas instituições de ensino da rede pública e privada do Município de Tutóia/MA, e dá outras providências.406.912 KB02/07/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 370, DE 20 DE MAIO DE 20252025Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Tutoia (LDO), para o exercício de 2026 e dá outras providências. 708.855 KB20/05/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 365, DE 25 DE FEVEREIRO DE 20252025Revoga a lei municipal (nº 309 de 18 de maio de 2022, e institui o veículo oficial de divulgação e o sítio oficial do poder executivo municipal e dá outras providências. 361.426 KB25/02/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 368, DE 19 DE MAIO DE 20252025DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TUTÓIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 385.710 KB19/05/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 369, DE 20 DE MAIO DE 2025 2025Dispõe sobre a criação de leitos separados para mães DE NATIMORTO E ÓBITO FETAL na rede pública e privada de saúde do município de Tutóia e dá outras providências.396.287 KB20/05/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 379, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 2025Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Tutóia, e dá outras providências. 460.131 KB19/08/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 380, DE 20 DE AGOSTO DE 20252025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FUMDM) NO MUNICÍPIO DE TUTÓIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 424.892 KB20/08/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 381, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 2025institui o Programa de Acompanhamento e Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, denominado “Patrulha Maria da Penha”, no âmbito do Município de Tutoia/MA, e estabelece diretrizes para sua execução. 741.923 KB21/08/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 384, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 2025Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de TUTOIA , para o exercício financeiro de 2026. 736.015 KB01/10/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 385, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMPED) E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD), INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.644.679 KB16/10/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 386, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 2025ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 364, DE 08 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TUTÓIA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.625.451 KB17/10/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 366, DE 13 DE MAIO DE 2025 2025Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Tutóia-MA.1.15 MB13/05/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 374, DE 17 DE JUNHO DE 2025 2025Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Tutoia/MA, e dá outras providências. 865.650 KB17/06/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 373, DE 17 DE JUNHO DE 2025 2025Revoga a Lei Municipal nº 321, de 20 de abril de 2023 e regulamenta a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município de Tutóia/MA, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 395.676 KB17/06/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 377, DE 21 DE JULHO DE 20252025DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 525.808 KB21/07/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 378, DE 19 DE AGOSTO DE 20252025DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BENS IMÓVEIS ENTRE O PODER EXECUTIVO (MUNICÍPIO DE TUTÓIA) E O PODER LEGISLATIVO (CÂMARA MUNICIPAL DE TUTÓIA), AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 410.581 KB19/08/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 383, DE 26 DE AGOSTO DE 20252025Revoga a Lei Municipal nº 373, de 17 de junho de 2025, e dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Tutoia-MA, e dá outras providências. 673.552 KB26/08/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 382, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM TUTÓIA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 706.548 KB26/08/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 389, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 2025Institui o Programa de Recuperação de Créditos na Fazenda Municipal de Tutoia - REFAZ, e dá outras providências. 1.89 MB04/11/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 390, DE 04 DE NOVEMBRO DE 20252025Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituição Financeira, com a garantia da União e dá outras providências. 1.87 MB04/11/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 391, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 2025Revoga as a Lei Municipal nº 176, de 01 de março de 2012, e a Lei Municipal nº 237, de 30 de junho de 2017, e dispõe o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo do Município de Tutoia e dá outras providências. 312.980 KB11/11/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 392, DE 19 DE NOVEMBRO DE 20252025Institui o Plano Plurianual do Município de Tutóia - MA para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.10.57 MB19/11/2025Ver
LeisLEI MUNICIPALN 394 DE 25 DE NOVEMBRO DE 20252025Autorizo o poder executivo atualizar os valores da tabela para cobrança da Contribuição de Iluminação Publica - CIP, instituída através da Lei Municipal nº 147/2009 e dá outras providencias. 2.10 MB25/11/2025Ver
Leis29415202134100198862/20092022LEI Nº 294, DE 15 de OUTUBRO de 2021 - “Define Obrigação de Pequeno Valor, atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 62/2009, além de adotar outras providências”.458.1 KB06/09/2022Ver
Leis2961620212022LEI Nº 296, DE 16 DE NOVEMBRO de 2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias oferecerem estrutura mínima para garantir tratamento humanitário aos clientes durante a espera em filas formadas na área externa das agências346.21 KB06/09/2022Ver
Leis299142022022LEI Nº 299, de 14 de Dezembro de 2026.94 MB06/09/2022Ver
Leis3001520212022LEI Nº 300, de 15 de Dezembro de 20216.53 MB06/09/2022Ver
Leis3011720222022LEI Nº 301, DE 17 de janeiro de 2022173.45 KB06/09/2022Ver
Leis3020420222022LEI Nº 302, DE 04 de FEVEREIRO de 2022254.42 KB06/09/2022Ver
Leis3030320222022LEI Nº 303, DE 03 de Março de 2022877.37 KB06/09/2022Ver
Leis3050620222022LEI Nº 305, DE 06 de ABRIL de 20222.25 MB06/09/2022Ver
Leis3040620222022LEI Nº 304, DE 06 de ABRIL de 2022265.05 KB06/09/2022Ver
Leis3062620222022LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 26 de abril de 2022606.12 KB06/09/2022Ver
Leis3072620222022LEI MUNICIPAL Nº 307, DE 26 de abril de 2022594.39 KB06/09/2022Ver
Leis3080420222022LEI MUNICIPAL Nº 308 DE 04 DE MAIO DE 2022810.21 KB06/09/2022Ver
Leis3091820222022LEI MUNICIPAL Nº 309, DE 18 de maio de 2022586.54 KB06/09/2022Ver
Leis3101820222022LEI MUNICIPAL Nº 310, DE 18 de maio de 2022518.91 KB06/09/2022Ver
Leis3122020222022LEI MUNICIPAL Nº312, DE 20 de junho de 2022423.5 KB06/09/2022Ver
Leis3132220222022LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 22 de junho de 20222.12 MB06/09/2022Ver
Leis3141020222022LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 10 de agosto de 2022310.51 KB06/09/2022Ver
Leis3152420222022LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 24 de agosto de 20221.35 MB06/09/2022Ver
Leis2022Lei que da nome ao Plenário e ao Prédio da Câmara2.22 MB17/02/2022Ver
Leis2941520212021LEI Nº 294 de 15 de outubro de 20211.1 MB25/10/2021Ver
Leis2951520212021LEI Nº 295 de 15 de outubro de 20211.06 MB25/10/2021Ver
Leis2892720212021Lei Nº 289 de 27 de setembreo de 20217.69 MB25/10/2021Ver
Leis2831520212021LEI MUNICIPAL Nº 283 de 15 DE MARÇO DE 2021907.28 KB20/10/2021Ver
Leis2841020212021LEI Nº 284, DE 10 de maio de 20211.25 MB20/10/2021Ver
Leis2852520212021LEI Nº285, DE 25 de maio de 2021728.26 KB20/10/2021Ver
Leis2852520212021LEI Nº285, DE 25 de maio de 2021 (REPUBLICAÇÃO)730.16 KB20/10/2021Ver
Leis2860120212021LEI Nº286, DE 01 de setembro de 2021518.6 KB20/10/2021Ver
Leis2870120212021LEI Nº287, DE 01 de setembro de 2021712.92 KB20/10/2021Ver
Leis2880120212021LEI Nº288, DE 01 de setembro de 2021619.56 KB20/10/2021Ver
Leis2902720212021LEI Nº290, DE 27 de setembro de 2021623.68 KB20/10/2021Ver
Leis2910720212021LEI Nº291, DE 07 de outubro de 2021537.44 KB20/10/2021Ver
Leis2920720212021LEI Nº292, DE 07 de outubro de 2021701.96 KB20/10/2021Ver
Leis2930720212021LEI Nº293, DE 07 de outubro de 2021530.61 KB20/10/2021Ver
Leis2021LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE TUTOIA - MARANHÃO409.04 KB20/10/2021Ver
Leis131101420002013LC 131 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências....6.9 KB01/05/2013Ver
Leis718548101420002013Decreto 7.185 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.6.9 KB01/05/2013Ver
Decretos0012025Art. 1° Fica mantido o Veto nº 006/2025 ao Projeto de lei nº 02/2025, que “Institui, no âmbito do Município de Tutoia-MA, politica de incentivo a criação do programa municipal Jovem Aprendiz, nos termos que especifica”.622.772 KB15/10/2025Ver
Decretos003/20240320242024DECRETO LEGISTATIVO Nº 003/2024, DE 03 DE JUNHO DE 202411/06/2024Ver
Decretos718548101420002013Decreto 7.185 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.6.9 KB01/05/2013Ver
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Nomeação		0012025Art. 1°. NOMEAR a Senhora BRUNA DE LIMA GOMES, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n°. 046.407.243-30 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°. 2009010031426, expedida pela SSP/CE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Finanças, a partir de 2 de janeiro de 2025.
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663.705 KB02/01/2025Ver
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Exoneração		0022025Art. 1º EXONERAR, do cargo de Assessor Especial, a partir do dia 02 de janeiro de 2025, o servidor comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Tutóia/MA, Sr. ELIOMAR DA SILVA PEREIRA, CPF N. 048.520.553-00, RG N.0357371120080 SSPMA, matricula n. 4110-10.
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707.779 KB02/01/2025Ver
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Nomeação		0032025Art. 1º. NOMEAR o Senhor GABRIEL MENDES BAQUIL, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 609.904.233-44 para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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629.411 KB02/01/2025Ver
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Nomeação		0042025Art. 1°. NOMEAR o Senhor GIOVANI KOERICH PIERRI BAQUIL , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 613.712.119-49 para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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637.295 KB02/01/2025Ver
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Nomeação		0052025Art. 1°. NOMEAR o Senhor LAWANE KATRINE NEVES CASTRO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 084.256.053-92 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 066053252018-0, expedida pela SSP/PI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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672.477 KB02/01/2025Ver
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Nomeação		0062025Art. 1º. NOMEAR o Senhor ANA KELY FERREIRA DA SILVA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 025.114.933-14 ,para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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622.986 KB02/01/2025Ver
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Nomeação		0082025Art. 1º. NOMEAR o Senhor RONE DE OLIVEIRA COSTA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 842.253.513-00 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°. 889780986, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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149.421 KB02/01/2025Ver
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Nomeação		0092025Art. 1°. NOMEAR o Senhor KATIA COSTA SOUSA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 920.659.703-59 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº.012830231999-6, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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148.779 KB02/01/2025Ver
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Nomeação		0102025Art. 1°. NOMEAR o Senhor SHIRLEYNILDE DA PAZ CALDAS, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 612.199.103-84 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°. 078985342023-3, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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152.053 KB02/01/2025Ver
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Nomeação		0112025Art. 1º. NOMEAR o Senhor ALEX COSTA SOUSA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 990.728.313-49 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº.000046282695-3, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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148.818 KB02/01/2025Ver
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Nomeação		0122025Art. 1°. NOMEAR o Senhor MANOEL DE JESUS DOS SANTOS inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 340.791.143-20 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº.058697082016-6, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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150.637 KB02/01/2025Ver
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Nomeação		0132025Art. 1°. NOMEAR o Senhor LANIA SILVA DO NASCIMENTO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 005.086.883-70 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.018169562001-9 expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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150.682 KB02/01/2025Ver
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Nomeação		0142025Art. 1º. NOMEAR o Senhor MARY CARLA DO CARMO SOUSA inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 013.615.141-83 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº.065323412018-7, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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149.700 KB02/01/2025Ver
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Nomeação		0152025Art. 1º. NOMEAR o Senhor JOSE DE MAR DA SILVA , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 338.601.063-68 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.045962582012-7, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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148.845 KB02/01/2025Ver
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Nomeação		0162025Art. 1°. NOMEAR o Senhor JOSIMAR SOUSA ARAUJO inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 021.988.083-23 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.025282332003-9, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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149.586 KB02/01/2025Ver
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Nomeação		0172025Art. 1º. NOMEAR o Senhor MARIA FRANCISCA SILVA DA COSTA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 011.747.243-31 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.022865522002-3, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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149.986 KB02/01/2025Ver
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Nomeação		0182025Art. 1°. NOMEAR o Senhor EDIVALDO ARAUJO DA ROCHA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 299.033.698-90 para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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143.773 KB02/01/2025Ver
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Nomeação		0192025Art. 1°. NOMEAR o Senhor JOMILSON GONCALVES DA PAZ inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 607.799.323-90 para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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143.034 KB02/01/2025Ver
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Nomeação		0202025Art. 1°. NOMEAR o Senhor IANA KEMILLY CRUZ LIMA , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 094.854.263-21 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.068307472018-1, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0212025Art. 1°. NOMEAR o Senhor ISABELE DA SILVA MATOS, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 615.352.913-54 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº.049350882013-0, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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655.101 KB02/01/2025Ver
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Nomeação		0222025Art. 1°. NOMEAR o Senhor MARIA LUIZA XAVIER SILVA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 444.675.593-53 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.048566772013-5, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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659.175 KB02/01/2025Ver
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Nomeação		0232025Art. 1º. NOMEAR o Senhor GILCA MENDES DOS SANTOS, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 807.027.913-34 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº.696692-6, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0242025Art. 1º. NOMEAR o Senhor AUCILENY DAMASCENO FILGUEIRAS, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 606.286.673-29 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº.039970902010-07, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0252025Art. 1º. NOMEAR o Senhor ANA CAROLINE CARVALHO NASCIMENTO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 049.534.303-01 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.036013272008-0, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0262025Art. 1°. NOMEAR o Senhor HUGO ASSUNGAO CARVALHO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 091.348.773-20 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.065349752018-6, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0272025Art. 1º. NOMEAR o Senhor HELÊNIO DOS SANTOS ARAÚJO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 054.175.363-00 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.032939972007-6, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Alteração		0282025Art. 1°. NOMEAR o Senhor JARDEL VERAS DA SILVA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 024.403.633-08 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.024373092003-7, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0292025Art. 1°. NOMEAR o Senhor MARINE COSTA DA CUNHA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 077.635.373-02 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.054213532014-6, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0302025Art. 1º. NOMEAR o Senhor YVONE DAMASCENO SILVA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 562.110.583-49 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº.000038496695-0, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de Auxiliar de serviços gerais, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0072025Art. 1°. NOMEAR o Senhor JOSE ALVES COSTA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 621.169.593-49 para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0312025Art. 1º. NOMEAR o Senhora LINDA MIRES DE SOUSA VERAS, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 690.108.383-15 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.017297092001-9, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de Auxiliar de serviços gerais, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0322025Art. 1º. NOMEAR o Senhor ANTONIO EDUARDO DA MOTA NETO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 155.420.412-72 e portador da cédula de identidade Registro Geral 1°.067671862018-0, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de Assessor administrativo , a partir de 02 de janeiro de 2025
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Nomeação		0332025Art. 1°. NOMEAR o Senhor ISMAEL SOARES DA SILVA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 995.742.503-00 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.181992720010, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de Auxiliar administrativo, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0342025Art. 1º. NOMEAR o Senhor DOUGLAS SANTIAGO DE OLIVEIRA , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 089.889.623-11 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.059289372016-2, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de Diretor, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0352025Art. 1°. NOMEAR o Senhor MARIA DE FATIMA MESQUITA DE OLIVEIRA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 376.662.663-91 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.067230212018-2, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de Assessor(a) Administrativo , a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0362025Art. 1º. NOMEAR o Senhor WAGNER CARVALHO DINIZ, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 621.105.053-46 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 0554237620159, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0372025Art. 1°. NOMEAR o Senhor AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 819.404.403-00 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.000084314497-1, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo Assessor jurídico, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0382025Art. 1°. NOMEAR o Senhora DENISE CALDAS RODRIGUES, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 609.746.543-29 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.0436865220113 expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0392025Art. 1°. NOMEAR o Senhor MARCIO EDUARDO SOUSA FERNANDES inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n°. 684.960.793-68 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 1444951, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de Assistente técnico - Contador, a partir de 2 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0402025Art. 1º. NOMEAR o Sr. ANTONIO EDUARDO DA MOTA NETO, portador do RG nº 067671862018-0 SSP MA, inscrito no CPF sob o nº 155.420.412-72, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Tutóia — MA, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei nº 14.133/2021.Art.2º. Nomear os servidores abaixo designados para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei nº 14.133/2021. a) ISMAEL SOARES DA SILVA, portador do RG nº 181992720010 SSP MA, inscrito no CPF sob o nº 995.742.503-00; b) YVONE DAMASCENO SILVA, portador do RG nº 000038496695-0 MA, inscrita no CPF sob o nº 562.110.583-49;
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1.03 MB02/01/2025Ver
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Nomeação		0412025Art. 1º. NOMEAR o Senhora ROSA MÍSTICA SOARES RAMOS DE MORAES, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 087.556.773-80 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 4.533.049, expedida pela SSP/PI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Autorização		0422025EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PUBLICACAO — DAS ATIVIDADES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUTÓIA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TUTÓIA.
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190.413 KB02/01/2025Ver
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Designação		0432025Art. 1° Esta Portaria dispõe sobre a designação de servidores municipais do Poder Legislativo para desempenhar as funções de agente de contratação, pregoeiro, membros da equipe de apoio e comissão de contratação, visando atender as regras definidas pela lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos Art. 2° Para efeitos desta Portaria e conjugado com o disposto na lei nº 14.133/
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815.467 KB02/01/2025Ver
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Exoneração		0442025Art. 1º EXONERAR, do cargo de Assessora Especial, a partir do dia 23 de janeiro de 2025, o servidora comissionada declarado em lei de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Tutóia/MA, a Senhora MARY CARLA DO CARMO SOUSA inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 013.615.141-83 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 065323412018-7, expedida pela SSP/MA, matrícula n. 000020-1
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645.769 KB23/01/2025Ver
Portaria
Nomeação		0452025Art. 1º. NOMEAR o Senhor JOSÉ ROBERTO DO CARMO RODRIGUES, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 604.986.313-03 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 038527802009-6, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 10 de FEVEREIRO de 2025.
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Nomeação		0462025Art. 1. NOMEAR o Senhor CHANCELER OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 604.978.463-90 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 0417424500110 expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de Auxiliar administrativo, a partir de 10 de Fevereiro de 2025.
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574.443 KB10/02/2025Ver
Portaria
Nomeação		0472025Art. 1º. NOMEAR o Senhor CELIO REGINALDO CARDOZO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 108.022.498-09 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 073042092020-7, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de Auxiliar administrativo, a partir de 10 de Fevereiro de 2025.
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Nomeação		0482025Art. 1º. NOMEAR o Senhor HELIMARCIO SOUSA COSTA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 027.140.593-76 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 022870752002-2, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de Auxiliar administrativo, a partir de 10 de Fevereiro de 2025.
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Portaria
Exoneração		492025Art. 1º EXONERAR, do cargo de Assessora Especial, a partir do dia 19 de fevereiro de 2025, a servidora comissionada declarado em lei de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Tutóia/MA, a Senhora AUCILENY DAMASCENO FILGUEIRAS inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 606.286.673-29 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 039970902010-7, expedida pela SSP/MA, matrícula n. 000038-1.
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Nomeação		0502025Art. 1º. NOMEAR o Senhor ELIOMAR DA SILVA PEREIRA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 048.520.553-00 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 0357371120080, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 19 de FEVEREIRO de 2025.
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659.167 KB19/02/2025Ver
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Exoneração		0512025Art. 1º EXONERAR, do cargo de Assessor Especial, a partir do dia 28 de fevereiro de 2025, o servidor comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Tutóia/MA, Sra. MARIA FRANCISCA SILVA DA COSTA, CPF N.011.747.243-31, RG N.022865522002-3 SSPMA, matrícula n. 000026-1.
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794.181 KB28/02/2025Ver
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Nomeação		0522025Art. 1º. NOMEAR o Senhor JANILSON BORGES ROCHA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 020.880.293-59 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 028265202004-4, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 01 de MARÇO de 2025
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Portaria
Exoneração		0532025Art. 1° EXONERAR, do cargo de Auxiliar de serviços gerais, a partir do dia 28 de fevereiro de 2025, a servidora comissionada declarado em lei de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Tutóia/MA, a Senhora LINDA MIRES DE SOUSA VERAS inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 690.108.383-15 e portador da cédula de identidade Registro Geral n. 017297092001-3, expedida pela SSP/MA, matricula n. 000049-1..
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786.683 KB28/02/2025Ver
Portaria
Nomeação		0542025Art. 1º. NOMEAR o Senhor MIGUEL SOUSA DE BRITO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 088.333.533-62 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 062140222017-0, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de Auxiliar de serviços gerais, a partir de 10 de FEVEREIRO de 2025.
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Portaria
Nomeação		0552025Art. 1º. NOMEAR o Senhor MARIA EULALIA FERNANDES VERAS , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 393.126.231-68 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº, 988.019, expedida pela SSP/PI, para exercer o cargo Auxiliar administrativo, a partir de 10 de FEVEREIRO de 2025.
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763.826 KB10/06/2025Ver
Portaria
Nomeação		0572025Art. 1º. NOMEAR o Senhor DAYANE ARAUJO PONTES DE MORAES inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 604.339.833-88 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 0215369020023, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 26 de MARÇO de 2025,
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156.034 KB26/03/2025Ver
Portaria
Exoneração		0582025Art. 1º EXONERAR, do cargo de Assessora administrativa, a partir do dia 26 de maio de 2025, a servidora comissionada declarado em lei de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Tutóia/MA, a Senhora MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE OLIVEIRA inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 376.662.663-91 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 067230212018-2, expedida pela SSP/MA, matrícula n. 000053-1.
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783.020 KB26/05/2025Ver
Portaria
Exoneração e Nomeação		0562025Dispõe sobre a exoneração de Assessor — Especial! da Câmara Municipal de Tutóia e sobre a nomeação de servidor para cargo de assessor administrativo da Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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877.727 KB24/03/2025Ver
Portaria
Exoneração e Nomeação		0592025Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assistente técnico da Câmara Municipal de Tutóia, e sobre a nomeação de servidor para o cargo de, DAS-3 chefe de gabinete, da câmara municipal de Tutóia no Estado do Maranhão e dá outras providências.
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955.308 KB01/07/2025Ver
Portaria
Exoneração e Nomeação		0602025Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assistente técnico da Câmara Municipal de Tutóia, e sobre a nomeação de servidor para o cargo de, DAS-1 Contador geral, da câmara municipal de Tutóia no Estado do Maranhão e dá outras providências.
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937.281 KB01/07/2025Ver
Portaria
Exoneração e Nomeação		0612025Dispõe sobre a exonerado do cargo de Assessor administrativo da Câmara Municipal de Tutóia, e sobre a nomeação de servidor para o cargo de CC-1 Coordenador administrativo, plenário e recursos humanos, da câmara municipal de Tutóia no Estado do Maranhão e dá outras providências.
Agentes (1)
967.657 KB01/07/2025Ver
Portaria
Exoneração e Nomeação		0622025Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Tutóia, e sobre a nomeação de servidor para o cargo de, DAS-I Procurador geral, da câmara municipal de Tutóia, no Estado do Maranhão e dá outras providências.
Agentes (1)
947.032 KB01/07/2025Ver
Portaria
Exoneração e Nomeação		0632025Dispõe sobre a exonerado do cargo de Auxiliar administrativo da Câmara Municipal de Tutóia, e sobre a nomeação de servidor para o cargo de, ADM- Agente administrativo, da câmara municipal de Tutóia, no Estado do Maranhão e dá outras providências.
Agentes (1)
945.269 KB01/07/2025Ver
Portaria
Exoneração e Nomeação		0642025Dispõe sobre a exoneração do cargo de Auxiliar administrativo da Câmara Municipal de Tutoia, e sobre a nomeação de servidor para o cargo de, ADM- Agente administrativo, da câmara municipal de Tutóia, no Estado do Maranhão e dá outras providências.
Agentes (1)
962.716 KB01/07/2025Ver
Portaria
Exoneração e Nomeação		0652025Dispõe sobre a exoneração do cargo de Auxiliar administrativo da Câmara Municipal de Tutóia, € sobre a nomeação de servidor para o cargo de, ADM- Agente administrativo, da câmara municipal de Tutóia, no Estado do Maranhão e dá outras providências.
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1.00 MB01/07/2025Ver
Portaria
Exoneração e Nomeação		0662025Dispõe sobre a exonerarão do cargo de Auxiliar administrativo da Câmara Municipal de Tutóia, e sobre a nomeação de servidor para o cargo de, ADM- Agente administrativo, da câmara municipal de Tutóia, no Estado do Maranhão e dá outras providências.
Agentes (1)
985.808 KB01/07/2025Ver
Portaria
Nomeação		0672025Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de DAS-3 Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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724.750 KB01/07/2025Ver
Portaria
Nomeação		0682025Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de AOSD- Agente operacional de serviços diversos, da Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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766.265 KB01/07/2025Ver
Portaria
Nomeação		0692025Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de AGV- Agente de vigilância da Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão e dá outras providências.
Agentes (1)
749.062 KB01/07/2025Ver
Portaria
Nomeação		0732025Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de Assessor especial, da Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Portaria
Nomeação		0702025Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de CCl-Secretário executivo da Câmara Municipal de Tutóia-Maranhão e da outras providências.
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759.800 KB01/07/2025Ver
Portaria
Nomeação		0712025Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de AOSD-Auxiliar operacional de serviços diversos da Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão e dá outras providências.
Agentes (1)
770.541 KB01/07/2025Ver
Portaria
Exoneração e Nomeação		0722025Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessora especial da Câmara Municipal de Tutóia, e sobre a nomeação de servidor para o cargo de, DAS-3 Assessor especial da câmara municipal de Tutóia, no Estado do Maranhão e dá outras providências.
Agentes (2)
986.479 KB01/07/2025Ver
Portaria
Nomeação		0742025Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de AgT Agente Administrativo especial, da Câmara Municipal de Tutóia, Estado Maranhão e dá outras providências. do
Agentes (1)
728.065 KB01/07/2025Ver
Portaria
Exoneração e Nomeação		0752025Dispõe sobre a exoneração de AOSD Auxiliar operacional de serviços diversos, da Câmara Municipal de Tutóia e sobre a nomeação de servidor para cargo de À gente de vigilância da Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão e dá outras providências.,
Agentes (2)
921.150 KB01/09/2025Ver
Portaria
Nomeação		0762025Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de AOSD- AUXILIAR OPERACIONAL — DE SERVICOS DIVERSOS da Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão e dá outras providências.
Agentes (1)
711.722 KB01/09/2025Ver
Portaria
Exoneração		0772025Dispõe sobre a exoneração de Assessor Especial da Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão e dá outras providências.
Agentes (1)
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Portaria
Nomeação		0782025Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de assessor especial, da Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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726.496 KB01/10/2025Ver
Portaria
Exoneração		0792025Dispõe sobre a exoneração de Assessor especial da Câmara Municipal de Tutóia Estado Maranhão e dá outras providências.
Agentes (1)
780.759 KB01/10/2025Ver
Portaria
Nomeação		0802025Dispõe sobre a nomeação de servidor para cago de provimento em comissão de Assessor especial da Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão e da outras providências.
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Portaria172024PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 17/202414/05/2024Ver
Portaria182024PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 18/202414/05/2024Ver
Portaria192024PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 19/202414/05/2024Ver
Portaria202024PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 20/202414/05/2024Ver
Portaria0212024?PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 021/202314/05/2024Ver
Portaria152024PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 15/202405/03/2024Ver
Portaria162024PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 16/202405/03/2024Ver
Portaria0012024PORTARIA DE NOMEAÇÃO 001/202427/02/2024Ver
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Portaria0012022Portaria de Nomeação 001/202227/05/2022Ver
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Portaria2022PORTARIA DE DIARIA26/01/2022Ver
Portaria00320222022PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 003-202218/01/2022Ver
Portaria00120222022PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 001-202214/01/2022Ver
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Portaria00320222022PORTARIA COMIÇÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO Nº 003-202214/01/2022Ver
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Portaria2021Portaria de Exoneração259.37 KB27/04/2021Ver
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CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
LeisLEI MUNICIPAL N° 367 DE 19 DE MAIO DE 2025. 2025Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Tutoia - MA, cria cargos e da outras providências.18.73 MB19/05/2025Ver
Leis0012025DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS RETIROS ESPIRITUAIS DE CARNAVAL - COMO MANIFESTAÇOES CULTURAIS DO MUNICIPIO DE TUTÓIA E A DESTINAÇAO DE RECURSOS PARA A SUA REALIZAÇAO NO PERIODO DO CARNAVAL.2.77 MB17/02/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL N. 376,DE 02 DE JULHO DE 20252025Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino Municipal e da Aquarela de Tutóia nas instituições de ensino da rede pública e privada do Município de Tutóia/MA, e dá outras providências.406.912 KB02/07/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 370, DE 20 DE MAIO DE 20252025Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Tutoia (LDO), para o exercício de 2026 e dá outras providências. 708.855 KB20/05/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 365, DE 25 DE FEVEREIRO DE 20252025Revoga a lei municipal (nº 309 de 18 de maio de 2022, e institui o veículo oficial de divulgação e o sítio oficial do poder executivo municipal e dá outras providências. 361.426 KB25/02/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 368, DE 19 DE MAIO DE 20252025DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TUTÓIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 385.710 KB19/05/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 369, DE 20 DE MAIO DE 2025 2025Dispõe sobre a criação de leitos separados para mães DE NATIMORTO E ÓBITO FETAL na rede pública e privada de saúde do município de Tutóia e dá outras providências.396.287 KB20/05/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 379, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 2025Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Tutóia, e dá outras providências. 460.131 KB19/08/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 380, DE 20 DE AGOSTO DE 20252025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FUMDM) NO MUNICÍPIO DE TUTÓIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 424.892 KB20/08/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 381, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 2025institui o Programa de Acompanhamento e Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, denominado “Patrulha Maria da Penha”, no âmbito do Município de Tutoia/MA, e estabelece diretrizes para sua execução. 741.923 KB21/08/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 384, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 2025Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de TUTOIA , para o exercício financeiro de 2026. 736.015 KB01/10/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 385, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMPED) E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD), INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.644.679 KB16/10/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 386, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 2025ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 364, DE 08 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TUTÓIA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.625.451 KB17/10/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 366, DE 13 DE MAIO DE 2025 2025Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Tutóia-MA.1.15 MB13/05/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 374, DE 17 DE JUNHO DE 2025 2025Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Tutoia/MA, e dá outras providências. 865.650 KB17/06/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 373, DE 17 DE JUNHO DE 2025 2025Revoga a Lei Municipal nº 321, de 20 de abril de 2023 e regulamenta a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município de Tutóia/MA, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 395.676 KB17/06/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 377, DE 21 DE JULHO DE 20252025DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 525.808 KB21/07/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 378, DE 19 DE AGOSTO DE 20252025DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BENS IMÓVEIS ENTRE O PODER EXECUTIVO (MUNICÍPIO DE TUTÓIA) E O PODER LEGISLATIVO (CÂMARA MUNICIPAL DE TUTÓIA), AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 410.581 KB19/08/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 383, DE 26 DE AGOSTO DE 20252025Revoga a Lei Municipal nº 373, de 17 de junho de 2025, e dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Tutoia-MA, e dá outras providências. 673.552 KB26/08/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 382, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM TUTÓIA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 706.548 KB26/08/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 389, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 2025Institui o Programa de Recuperação de Créditos na Fazenda Municipal de Tutoia - REFAZ, e dá outras providências. 1.89 MB04/11/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 390, DE 04 DE NOVEMBRO DE 20252025Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituição Financeira, com a garantia da União e dá outras providências. 1.87 MB04/11/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 391, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 2025Revoga as a Lei Municipal nº 176, de 01 de março de 2012, e a Lei Municipal nº 237, de 30 de junho de 2017, e dispõe o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo do Município de Tutoia e dá outras providências. 312.980 KB11/11/2025Ver
LeisLEI MUNICIPAL Nº 392, DE 19 DE NOVEMBRO DE 20252025Institui o Plano Plurianual do Município de Tutóia - MA para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.10.57 MB19/11/2025Ver
LeisLEI MUNICIPALN 394 DE 25 DE NOVEMBRO DE 20252025Autorizo o poder executivo atualizar os valores da tabela para cobrança da Contribuição de Iluminação Publica - CIP, instituída através da Lei Municipal nº 147/2009 e dá outras providencias. 2.10 MB25/11/2025Ver
Leis29415202134100198862/20092022LEI Nº 294, DE 15 de OUTUBRO de 2021 - “Define Obrigação de Pequeno Valor, atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 62/2009, além de adotar outras providências”.458.1 KB06/09/2022Ver
Leis2961620212022LEI Nº 296, DE 16 DE NOVEMBRO de 2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias oferecerem estrutura mínima para garantir tratamento humanitário aos clientes durante a espera em filas formadas na área externa das agências346.21 KB06/09/2022Ver
Leis299142022022LEI Nº 299, de 14 de Dezembro de 2026.94 MB06/09/2022Ver
Leis3001520212022LEI Nº 300, de 15 de Dezembro de 20216.53 MB06/09/2022Ver
Leis3011720222022LEI Nº 301, DE 17 de janeiro de 2022173.45 KB06/09/2022Ver
Leis3020420222022LEI Nº 302, DE 04 de FEVEREIRO de 2022254.42 KB06/09/2022Ver
Leis3030320222022LEI Nº 303, DE 03 de Março de 2022877.37 KB06/09/2022Ver
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Leis3040620222022LEI Nº 304, DE 06 de ABRIL de 2022265.05 KB06/09/2022Ver
Leis3062620222022LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 26 de abril de 2022606.12 KB06/09/2022Ver
Leis3072620222022LEI MUNICIPAL Nº 307, DE 26 de abril de 2022594.39 KB06/09/2022Ver
Leis3080420222022LEI MUNICIPAL Nº 308 DE 04 DE MAIO DE 2022810.21 KB06/09/2022Ver
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Leis3101820222022LEI MUNICIPAL Nº 310, DE 18 de maio de 2022518.91 KB06/09/2022Ver
Leis3122020222022LEI MUNICIPAL Nº312, DE 20 de junho de 2022423.5 KB06/09/2022Ver
Leis3132220222022LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 22 de junho de 20222.12 MB06/09/2022Ver
Leis3141020222022LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 10 de agosto de 2022310.51 KB06/09/2022Ver
Leis3152420222022LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 24 de agosto de 20221.35 MB06/09/2022Ver
Leis2022Lei que da nome ao Plenário e ao Prédio da Câmara2.22 MB17/02/2022Ver
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Leis2892720212021Lei Nº 289 de 27 de setembreo de 20217.69 MB25/10/2021Ver
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Leis2841020212021LEI Nº 284, DE 10 de maio de 20211.25 MB20/10/2021Ver
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Leis2852520212021LEI Nº285, DE 25 de maio de 2021 (REPUBLICAÇÃO)730.16 KB20/10/2021Ver
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Leis2902720212021LEI Nº290, DE 27 de setembro de 2021623.68 KB20/10/2021Ver
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Leis2920720212021LEI Nº292, DE 07 de outubro de 2021701.96 KB20/10/2021Ver
Leis2930720212021LEI Nº293, DE 07 de outubro de 2021530.61 KB20/10/2021Ver
Leis2021LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE TUTOIA - MARANHÃO409.04 KB20/10/2021Ver
Leis131101420002013LC 131 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências....6.9 KB01/05/2013Ver
Leis718548101420002013Decreto 7.185 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.6.9 KB01/05/2013Ver
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Decretos0012025Art. 1° Fica mantido o Veto nº 006/2025 ao Projeto de lei nº 02/2025, que “Institui, no âmbito do Município de Tutoia-MA, politica de incentivo a criação do programa municipal Jovem Aprendiz, nos termos que especifica”.622.772 KB15/10/2025Ver
Decretos003/20240320242024DECRETO LEGISTATIVO Nº 003/2024, DE 03 DE JUNHO DE 202411/06/2024Ver
Decretos718548101420002013Decreto 7.185 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.6.9 KB01/05/2013Ver
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Portaria
Nomeação		0012025Art. 1°. NOMEAR a Senhora BRUNA DE LIMA GOMES, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n°. 046.407.243-30 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°. 2009010031426, expedida pela SSP/CE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Finanças, a partir de 2 de janeiro de 2025.
Agentes (1)
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Exoneração		0022025Art. 1º EXONERAR, do cargo de Assessor Especial, a partir do dia 02 de janeiro de 2025, o servidor comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Tutóia/MA, Sr. ELIOMAR DA SILVA PEREIRA, CPF N. 048.520.553-00, RG N.0357371120080 SSPMA, matricula n. 4110-10.
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Nomeação		0032025Art. 1º. NOMEAR o Senhor GABRIEL MENDES BAQUIL, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 609.904.233-44 para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0042025Art. 1°. NOMEAR o Senhor GIOVANI KOERICH PIERRI BAQUIL , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 613.712.119-49 para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0052025Art. 1°. NOMEAR o Senhor LAWANE KATRINE NEVES CASTRO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 084.256.053-92 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 066053252018-0, expedida pela SSP/PI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0062025Art. 1º. NOMEAR o Senhor ANA KELY FERREIRA DA SILVA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 025.114.933-14 ,para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0082025Art. 1º. NOMEAR o Senhor RONE DE OLIVEIRA COSTA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 842.253.513-00 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°. 889780986, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0092025Art. 1°. NOMEAR o Senhor KATIA COSTA SOUSA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 920.659.703-59 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº.012830231999-6, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0102025Art. 1°. NOMEAR o Senhor SHIRLEYNILDE DA PAZ CALDAS, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 612.199.103-84 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°. 078985342023-3, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0112025Art. 1º. NOMEAR o Senhor ALEX COSTA SOUSA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 990.728.313-49 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº.000046282695-3, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0122025Art. 1°. NOMEAR o Senhor MANOEL DE JESUS DOS SANTOS inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 340.791.143-20 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº.058697082016-6, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0132025Art. 1°. NOMEAR o Senhor LANIA SILVA DO NASCIMENTO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 005.086.883-70 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.018169562001-9 expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0142025Art. 1º. NOMEAR o Senhor MARY CARLA DO CARMO SOUSA inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 013.615.141-83 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº.065323412018-7, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0152025Art. 1º. NOMEAR o Senhor JOSE DE MAR DA SILVA , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 338.601.063-68 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.045962582012-7, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0162025Art. 1°. NOMEAR o Senhor JOSIMAR SOUSA ARAUJO inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 021.988.083-23 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.025282332003-9, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0172025Art. 1º. NOMEAR o Senhor MARIA FRANCISCA SILVA DA COSTA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 011.747.243-31 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.022865522002-3, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0182025Art. 1°. NOMEAR o Senhor EDIVALDO ARAUJO DA ROCHA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 299.033.698-90 para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0192025Art. 1°. NOMEAR o Senhor JOMILSON GONCALVES DA PAZ inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 607.799.323-90 para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0202025Art. 1°. NOMEAR o Senhor IANA KEMILLY CRUZ LIMA , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 094.854.263-21 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.068307472018-1, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0212025Art. 1°. NOMEAR o Senhor ISABELE DA SILVA MATOS, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 615.352.913-54 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº.049350882013-0, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0222025Art. 1°. NOMEAR o Senhor MARIA LUIZA XAVIER SILVA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 444.675.593-53 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.048566772013-5, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0232025Art. 1º. NOMEAR o Senhor GILCA MENDES DOS SANTOS, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 807.027.913-34 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº.696692-6, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0242025Art. 1º. NOMEAR o Senhor AUCILENY DAMASCENO FILGUEIRAS, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 606.286.673-29 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº.039970902010-07, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0252025Art. 1º. NOMEAR o Senhor ANA CAROLINE CARVALHO NASCIMENTO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 049.534.303-01 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.036013272008-0, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0262025Art. 1°. NOMEAR o Senhor HUGO ASSUNGAO CARVALHO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 091.348.773-20 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.065349752018-6, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0272025Art. 1º. NOMEAR o Senhor HELÊNIO DOS SANTOS ARAÚJO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 054.175.363-00 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.032939972007-6, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Alteração		0282025Art. 1°. NOMEAR o Senhor JARDEL VERAS DA SILVA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 024.403.633-08 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.024373092003-7, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0292025Art. 1°. NOMEAR o Senhor MARINE COSTA DA CUNHA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 077.635.373-02 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.054213532014-6, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0302025Art. 1º. NOMEAR o Senhor YVONE DAMASCENO SILVA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 562.110.583-49 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº.000038496695-0, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de Auxiliar de serviços gerais, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0072025Art. 1°. NOMEAR o Senhor JOSE ALVES COSTA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 621.169.593-49 para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0312025Art. 1º. NOMEAR o Senhora LINDA MIRES DE SOUSA VERAS, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 690.108.383-15 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.017297092001-9, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de Auxiliar de serviços gerais, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0322025Art. 1º. NOMEAR o Senhor ANTONIO EDUARDO DA MOTA NETO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 155.420.412-72 e portador da cédula de identidade Registro Geral 1°.067671862018-0, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de Assessor administrativo , a partir de 02 de janeiro de 2025
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Nomeação		0332025Art. 1°. NOMEAR o Senhor ISMAEL SOARES DA SILVA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 995.742.503-00 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.181992720010, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de Auxiliar administrativo, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0342025Art. 1º. NOMEAR o Senhor DOUGLAS SANTIAGO DE OLIVEIRA , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 089.889.623-11 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.059289372016-2, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de Diretor, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0352025Art. 1°. NOMEAR o Senhor MARIA DE FATIMA MESQUITA DE OLIVEIRA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 376.662.663-91 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.067230212018-2, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de Assessor(a) Administrativo , a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0362025Art. 1º. NOMEAR o Senhor WAGNER CARVALHO DINIZ, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 621.105.053-46 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 0554237620159, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0372025Art. 1°. NOMEAR o Senhor AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 819.404.403-00 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.000084314497-1, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo Assessor jurídico, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0382025Art. 1°. NOMEAR o Senhora DENISE CALDAS RODRIGUES, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 609.746.543-29 e portador da cédula de identidade Registro Geral n°.0436865220113 expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0392025Art. 1°. NOMEAR o Senhor MARCIO EDUARDO SOUSA FERNANDES inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n°. 684.960.793-68 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 1444951, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de Assistente técnico - Contador, a partir de 2 de janeiro de 2025.
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Nomeação		0402025Art. 1º. NOMEAR o Sr. ANTONIO EDUARDO DA MOTA NETO, portador do RG nº 067671862018-0 SSP MA, inscrito no CPF sob o nº 155.420.412-72, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Tutóia — MA, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei nº 14.133/2021.Art.2º. Nomear os servidores abaixo designados para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei nº 14.133/2021. a) ISMAEL SOARES DA SILVA, portador do RG nº 181992720010 SSP MA, inscrito no CPF sob o nº 995.742.503-00; b) YVONE DAMASCENO SILVA, portador do RG nº 000038496695-0 MA, inscrita no CPF sob o nº 562.110.583-49;
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1.03 MB02/01/2025Ver
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Nomeação		0412025Art. 1º. NOMEAR o Senhora ROSA MÍSTICA SOARES RAMOS DE MORAES, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 087.556.773-80 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 4.533.049, expedida pela SSP/PI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 02 de janeiro de 2025.
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Portaria
Autorização		0422025EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PUBLICACAO — DAS ATIVIDADES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUTÓIA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TUTÓIA.
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Designação		0432025Art. 1° Esta Portaria dispõe sobre a designação de servidores municipais do Poder Legislativo para desempenhar as funções de agente de contratação, pregoeiro, membros da equipe de apoio e comissão de contratação, visando atender as regras definidas pela lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos Art. 2° Para efeitos desta Portaria e conjugado com o disposto na lei nº 14.133/
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Portaria
Exoneração		0442025Art. 1º EXONERAR, do cargo de Assessora Especial, a partir do dia 23 de janeiro de 2025, o servidora comissionada declarado em lei de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Tutóia/MA, a Senhora MARY CARLA DO CARMO SOUSA inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 013.615.141-83 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 065323412018-7, expedida pela SSP/MA, matrícula n. 000020-1
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Portaria
Nomeação		0452025Art. 1º. NOMEAR o Senhor JOSÉ ROBERTO DO CARMO RODRIGUES, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 604.986.313-03 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 038527802009-6, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 10 de FEVEREIRO de 2025.
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Portaria
Nomeação		0462025Art. 1. NOMEAR o Senhor CHANCELER OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 604.978.463-90 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 0417424500110 expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de Auxiliar administrativo, a partir de 10 de Fevereiro de 2025.
Agentes (1)
574.443 KB10/02/2025Ver
Portaria
Nomeação		0472025Art. 1º. NOMEAR o Senhor CELIO REGINALDO CARDOZO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 108.022.498-09 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 073042092020-7, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de Auxiliar administrativo, a partir de 10 de Fevereiro de 2025.
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Nomeação		0482025Art. 1º. NOMEAR o Senhor HELIMARCIO SOUSA COSTA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 027.140.593-76 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 022870752002-2, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de Auxiliar administrativo, a partir de 10 de Fevereiro de 2025.
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Portaria
Exoneração		492025Art. 1º EXONERAR, do cargo de Assessora Especial, a partir do dia 19 de fevereiro de 2025, a servidora comissionada declarado em lei de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Tutóia/MA, a Senhora AUCILENY DAMASCENO FILGUEIRAS inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 606.286.673-29 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 039970902010-7, expedida pela SSP/MA, matrícula n. 000038-1.
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Portaria
Nomeação		0502025Art. 1º. NOMEAR o Senhor ELIOMAR DA SILVA PEREIRA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 048.520.553-00 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 0357371120080, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 19 de FEVEREIRO de 2025.
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Portaria
Exoneração		0512025Art. 1º EXONERAR, do cargo de Assessor Especial, a partir do dia 28 de fevereiro de 2025, o servidor comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Tutóia/MA, Sra. MARIA FRANCISCA SILVA DA COSTA, CPF N.011.747.243-31, RG N.022865522002-3 SSPMA, matrícula n. 000026-1.
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Portaria
Nomeação		0522025Art. 1º. NOMEAR o Senhor JANILSON BORGES ROCHA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 020.880.293-59 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 028265202004-4, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 01 de MARÇO de 2025
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Exoneração		0532025Art. 1° EXONERAR, do cargo de Auxiliar de serviços gerais, a partir do dia 28 de fevereiro de 2025, a servidora comissionada declarado em lei de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Tutóia/MA, a Senhora LINDA MIRES DE SOUSA VERAS inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 690.108.383-15 e portador da cédula de identidade Registro Geral n. 017297092001-3, expedida pela SSP/MA, matricula n. 000049-1..
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Nomeação		0542025Art. 1º. NOMEAR o Senhor MIGUEL SOUSA DE BRITO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 088.333.533-62 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 062140222017-0, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de Auxiliar de serviços gerais, a partir de 10 de FEVEREIRO de 2025.
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Nomeação		0552025Art. 1º. NOMEAR o Senhor MARIA EULALIA FERNANDES VERAS , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 393.126.231-68 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº, 988.019, expedida pela SSP/PI, para exercer o cargo Auxiliar administrativo, a partir de 10 de FEVEREIRO de 2025.
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Nomeação		0572025Art. 1º. NOMEAR o Senhor DAYANE ARAUJO PONTES DE MORAES inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 604.339.833-88 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 0215369020023, expedida pela SSP/MA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, a partir de 26 de MARÇO de 2025,
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Exoneração		0582025Art. 1º EXONERAR, do cargo de Assessora administrativa, a partir do dia 26 de maio de 2025, a servidora comissionada declarado em lei de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Tutóia/MA, a Senhora MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE OLIVEIRA inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 376.662.663-91 e portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 067230212018-2, expedida pela SSP/MA, matrícula n. 000053-1.
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Exoneração e Nomeação		0562025Dispõe sobre a exoneração de Assessor — Especial! da Câmara Municipal de Tutóia e sobre a nomeação de servidor para cargo de assessor administrativo da Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Exoneração e Nomeação		0592025Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assistente técnico da Câmara Municipal de Tutóia, e sobre a nomeação de servidor para o cargo de, DAS-3 chefe de gabinete, da câmara municipal de Tutóia no Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Exoneração e Nomeação		0602025Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assistente técnico da Câmara Municipal de Tutóia, e sobre a nomeação de servidor para o cargo de, DAS-1 Contador geral, da câmara municipal de Tutóia no Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Exoneração e Nomeação		0612025Dispõe sobre a exonerado do cargo de Assessor administrativo da Câmara Municipal de Tutóia, e sobre a nomeação de servidor para o cargo de CC-1 Coordenador administrativo, plenário e recursos humanos, da câmara municipal de Tutóia no Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Exoneração e Nomeação		0622025Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Tutóia, e sobre a nomeação de servidor para o cargo de, DAS-I Procurador geral, da câmara municipal de Tutóia, no Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Exoneração e Nomeação		0632025Dispõe sobre a exonerado do cargo de Auxiliar administrativo da Câmara Municipal de Tutóia, e sobre a nomeação de servidor para o cargo de, ADM- Agente administrativo, da câmara municipal de Tutóia, no Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Exoneração e Nomeação		0642025Dispõe sobre a exoneração do cargo de Auxiliar administrativo da Câmara Municipal de Tutoia, e sobre a nomeação de servidor para o cargo de, ADM- Agente administrativo, da câmara municipal de Tutóia, no Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Exoneração e Nomeação		0652025Dispõe sobre a exoneração do cargo de Auxiliar administrativo da Câmara Municipal de Tutóia, € sobre a nomeação de servidor para o cargo de, ADM- Agente administrativo, da câmara municipal de Tutóia, no Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Exoneração e Nomeação		0662025Dispõe sobre a exonerarão do cargo de Auxiliar administrativo da Câmara Municipal de Tutóia, e sobre a nomeação de servidor para o cargo de, ADM- Agente administrativo, da câmara municipal de Tutóia, no Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Nomeação		0672025Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de DAS-3 Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Nomeação		0682025Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de AOSD- Agente operacional de serviços diversos, da Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Nomeação		0692025Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de AGV- Agente de vigilância da Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Nomeação		0732025Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de Assessor especial, da Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Nomeação		0702025Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de CCl-Secretário executivo da Câmara Municipal de Tutóia-Maranhão e da outras providências.
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Nomeação		0712025Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de AOSD-Auxiliar operacional de serviços diversos da Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Exoneração e Nomeação		0722025Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessora especial da Câmara Municipal de Tutóia, e sobre a nomeação de servidor para o cargo de, DAS-3 Assessor especial da câmara municipal de Tutóia, no Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Nomeação		0742025Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de AgT Agente Administrativo especial, da Câmara Municipal de Tutóia, Estado Maranhão e dá outras providências. do
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Exoneração e Nomeação		0752025Dispõe sobre a exoneração de AOSD Auxiliar operacional de serviços diversos, da Câmara Municipal de Tutóia e sobre a nomeação de servidor para cargo de À gente de vigilância da Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão e dá outras providências.,
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Nomeação		0762025Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de AOSD- AUXILIAR OPERACIONAL — DE SERVICOS DIVERSOS da Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Exoneração		0772025Dispõe sobre a exoneração de Assessor Especial da Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Nomeação		0782025Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de assessor especial, da Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Exoneração		0792025Dispõe sobre a exoneração de Assessor especial da Câmara Municipal de Tutóia Estado Maranhão e dá outras providências.
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Nomeação		0802025Dispõe sobre a nomeação de servidor para cago de provimento em comissão de Assessor especial da Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão e da outras providências.
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Portaria172024PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 17/202414/05/2024Ver
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Portaria162024PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 16/202405/03/2024Ver
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Portaria0272023PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 027/202311/01/2023Ver
Portaria0282023PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 028/202311/01/2023Ver
Portaria0042023PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 004/202310/01/2023Ver
Portaria0052023PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 005/202310/01/2023Ver
Portaria0062023PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 006/202310/01/2023Ver
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Portaria0102023PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 010/202310/01/2023Ver
Portaria0022023PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 002/202304/01/2023Ver
Portaria0012023PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 001/202304/01/2023Ver
Portaria0012023PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 001/202303/01/2023Ver
Portaria0022023PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 002/202303/01/2023Ver
Portaria0072920222022PORTARIA Nº 007, DE 29 DE NOVEMBRO DE 202230/11/2022Ver
Portaria0082920222022PORTARIA Nº 008, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.30/11/2022Ver
Portaria0062520222022PORTARIA Nº 006, DE 25 DE OUTUBRO DE 202226/10/2022Ver
Portaria0072520222022PORTARIA Nº 007, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.26/10/2022Ver
Portaria2022PORTARIA DE DIARIA24/08/2022Ver
Portaria2022PORTARIA RECONHECIMENTO DE LUTO28/06/2022Ver
Portaria2022Portaria Reconhecimento de Luto366.58 KB27/06/2022Ver
Portaria0052022Portaria de Exoneração nº 005/202203/06/2022Ver
Portaria0062022Portaria de Nomeação nº 006/202203/06/2022Ver
Portaria0012022Portaria de Nomeação 001/202227/05/2022Ver
Portaria2022Portaria de Diaria05/04/2022Ver
Portaria2022PORTARIA DE DIARIA26/01/2022Ver
Portaria00320222022PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 003-202218/01/2022Ver
Portaria00120222022PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 001-202214/01/2022Ver
Portaria00220222022PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 002-202214/01/2022Ver
Portaria00320222022PORTARIA COMIÇÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO Nº 003-202214/01/2022Ver
Portaria0602022PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 060259.55 KB05/01/2022Ver
Portaria0612022PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 061259.73 KB05/01/2022Ver
Portaria2021Portaria de Nomeação266.92 KB20/10/2021Ver
Portaria2021Portaria de Nomeação266.98 KB30/09/2021Ver
Portaria2021Portaria Comissão de Licitação e Pregoeiro641.54 KB27/04/2021Ver
Portaria2021Portaria de Exoneração259.37 KB27/04/2021Ver
Portaria2021Portaria de Nomeação259.54 KB27/04/2021Ver
Portaria2021Portarias de Nomeação28.18 MB15/04/2021Ver
Portaria2021Portarias de Exoneração447.99 KB15/04/2021Ver
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