Leis Municipais
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Lista de leis e atos normativos legais da entidade
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| LEI MUNICIPAL N° 367 DE 19 DE MAIO DE 2025. 2025 | 19/05/2025 Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Tutoia - MA, cria cargos e da outras providências. | 18.73 MB | Ver |
| 001 2025 | 17/02/2025 DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS RETIROS ESPIRITUAIS DE CARNAVAL - COMO MANIFESTAÇOES CULTURAIS DO MUNICIPIO DE TUTÓIA E A DESTINAÇAO DE RECURSOS PARA A SUA REALIZAÇAO NO PERIODO DO CARNAVAL. | 2.77 MB | Ver |
| LEI MUNICIPAL N. 376,DE 02 DE JULHO DE 2025 2025 | 02/07/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino Municipal e da Aquarela de Tutóia nas instituições de ensino da rede pública e privada do Município de Tutóia/MA, e dá outras providências. | 406.912 KB | Ver |
| LEI MUNICIPAL Nº 370, DE 20 DE MAIO DE 2025 2025 | 20/05/2025 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Tutoia (LDO), para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 708.855 KB | Ver |
| LEI MUNICIPAL Nº 365, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 2025 | 25/02/2025 Revoga a lei municipal (nº 309 de 18 de maio de 2022, e institui o veículo oficial de divulgação e o sítio oficial do poder executivo municipal e dá outras providências. | 361.426 KB | Ver |
| LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 368, DE 19 DE MAIO DE 2025 2025 | 19/05/2025 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TUTÓIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 385.710 KB | Ver |
| LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 369, DE 20 DE MAIO DE 2025 2025 | 20/05/2025 Dispõe sobre a criação de leitos separados para mães DE NATIMORTO E ÓBITO FETAL na rede pública e privada de saúde do município de Tutóia e dá outras providências. | 396.287 KB | Ver |
| LEI MUNICIPAL Nº 379, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 2025 | 19/08/2025 Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Tutóia, e dá outras providências. | 460.131 KB | Ver |
| LEI MUNICIPAL Nº 380, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 2025 | 20/08/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FUMDM) NO MUNICÍPIO DE TUTÓIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 424.892 KB | Ver |
| LEI MUNICIPAL Nº 381, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 2025 | 21/08/2025 institui o Programa de Acompanhamento e Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, denominado “Patrulha Maria da Penha”, no âmbito do Município de Tutoia/MA, e estabelece diretrizes para sua execução. | 741.923 KB | Ver |
| LEI MUNICIPAL Nº 384, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 2025 | 01/10/2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de TUTOIA , para o exercício financeiro de 2026. | 736.015 KB | Ver |
| LEI MUNICIPAL Nº 385, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 2025 | 16/10/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMPED) E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD), INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 644.679 KB | Ver |
| LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 2025 | 17/10/2025 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 364, DE 08 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TUTÓIA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 625.451 KB | Ver |
| LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 13 DE MAIO DE 2025 2025 | 13/05/2025 Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Tutóia-MA. | 1.15 MB | Ver |
| LEI MUNICIPAL Nº 374, DE 17 DE JUNHO DE 2025 2025 | 17/06/2025 Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Tutoia/MA, e dá outras providências. | 865.650 KB | Ver |
| LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 17 DE JUNHO DE 2025 2025 | 17/06/2025 Revoga a Lei Municipal nº 321, de 20 de abril de 2023 e regulamenta a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município de Tutóia/MA, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 395.676 KB | Ver |
| LEI MUNICIPAL Nº 377, DE 21 DE JULHO DE 2025 2025 | 21/07/2025 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 525.808 KB | Ver |
| LEI MUNICIPAL Nº 378, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 2025 | 19/08/2025 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BENS IMÓVEIS ENTRE O PODER EXECUTIVO (MUNICÍPIO DE TUTÓIA) E O PODER LEGISLATIVO (CÂMARA MUNICIPAL DE TUTÓIA), AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 410.581 KB | Ver |
| LEI MUNICIPAL Nº 383, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 2025 | 26/08/2025 Revoga a Lei Municipal nº 373, de 17 de junho de 2025, e dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Tutoia-MA, e dá outras providências. | 673.552 KB | Ver |
| LEI MUNICIPAL Nº 382, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 2025 | 26/08/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM TUTÓIA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 706.548 KB | Ver |
| 17/02/2022 Lei que da nome ao Plenário e ao Prédio da Câmara | 2.22 MB | Ver | |
| 289272021 | 25/10/2021 Lei Nº 289 de 27 de setembreo de 2021 | 7.69 MB | Ver |
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