Atividades Legislativas

|

Confira abaixo a lista de completa

DataTipoNúmeroAnoDescriçãoVer:
19/05/2025LeisLEI MUNICIPAL N° 367 DE 19 DE MAIO DE 2025. 2025Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Tutoia - MA, cria cargos e da outras providências.Ver
17/02/2025Leis0012025DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS RETIROS ESPIRITUAIS DE CARNAVAL - COMO MANIFESTAÇOES CULTURAIS DO MUNICIPIO DE TUTÓIA E A DESTINAÇAO DE RECURSOS PARA A SUA REALIZAÇAO NO PERIODO DO CARNAVAL.Ver
02/07/2025LeisLEI MUNICIPAL N. 376,DE 02 DE JULHO DE 20252025Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino Municipal e da Aquarela de Tutóia nas instituições de ensino da rede pública e privada do Município de Tutóia/MA, e dá outras providências.Ver
20/05/2025LeisLEI MUNICIPAL Nº 370, DE 20 DE MAIO DE 20252025Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Tutoia (LDO), para o exercício de 2026 e dá outras providências. Ver
25/02/2025LeisLEI MUNICIPAL Nº 365, DE 25 DE FEVEREIRO DE 20252025Revoga a lei municipal (nº 309 de 18 de maio de 2022, e institui o veículo oficial de divulgação e o sítio oficial do poder executivo municipal e dá outras providências. Ver
19/05/2025LeisLEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 368, DE 19 DE MAIO DE 20252025DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TUTÓIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
20/05/2025LeisLEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 369, DE 20 DE MAIO DE 2025 2025Dispõe sobre a criação de leitos separados para mães DE NATIMORTO E ÓBITO FETAL na rede pública e privada de saúde do município de Tutóia e dá outras providências.Ver
19/08/2025LeisLEI MUNICIPAL Nº 379, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 2025Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Tutóia, e dá outras providências. Ver
20/08/2025LeisLEI MUNICIPAL Nº 380, DE 20 DE AGOSTO DE 20252025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FUMDM) NO MUNICÍPIO DE TUTÓIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
21/08/2025LeisLEI MUNICIPAL Nº 381, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 2025institui o Programa de Acompanhamento e Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, denominado “Patrulha Maria da Penha”, no âmbito do Município de Tutoia/MA, e estabelece diretrizes para sua execução. Ver
01/10/2025LeisLEI MUNICIPAL Nº 384, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 2025Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de TUTOIA , para o exercício financeiro de 2026. Ver
16/10/2025LeisLEI MUNICIPAL Nº 385, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMPED) E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD), INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
17/10/2025LeisLEI MUNICIPAL Nº 386, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 2025ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 364, DE 08 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TUTÓIA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
13/05/2025LeisLEI MUNICIPAL Nº 366, DE 13 DE MAIO DE 2025 2025Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Tutóia-MA.Ver
17/06/2025LeisLEI MUNICIPAL Nº 374, DE 17 DE JUNHO DE 2025 2025Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Tutoia/MA, e dá outras providências. Ver
17/06/2025LeisLEI MUNICIPAL Nº 373, DE 17 DE JUNHO DE 2025 2025Revoga a Lei Municipal nº 321, de 20 de abril de 2023 e regulamenta a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município de Tutóia/MA, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Ver
21/07/2025LeisLEI MUNICIPAL Nº 377, DE 21 DE JULHO DE 20252025DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
19/08/2025LeisLEI MUNICIPAL Nº 378, DE 19 DE AGOSTO DE 20252025DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BENS IMÓVEIS ENTRE O PODER EXECUTIVO (MUNICÍPIO DE TUTÓIA) E O PODER LEGISLATIVO (CÂMARA MUNICIPAL DE TUTÓIA), AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
26/08/2025LeisLEI MUNICIPAL Nº 383, DE 26 DE AGOSTO DE 20252025Revoga a Lei Municipal nº 373, de 17 de junho de 2025, e dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Tutoia-MA, e dá outras providências. Ver
26/08/2025LeisLEI MUNICIPAL Nº 382, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM TUTÓIA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
04/11/2025LeisLEI MUNICIPAL Nº 389, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 2025Institui o Programa de Recuperação de Créditos na Fazenda Municipal de Tutoia - REFAZ, e dá outras providências. Ver
04/11/2025LeisLEI MUNICIPAL Nº 390, DE 04 DE NOVEMBRO DE 20252025Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituição Financeira, com a garantia da União e dá outras providências. Ver
11/11/2025LeisLEI MUNICIPAL Nº 391, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 2025Revoga as a Lei Municipal nº 176, de 01 de março de 2012, e a Lei Municipal nº 237, de 30 de junho de 2017, e dispõe o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo do Município de Tutoia e dá outras providências. Ver
19/11/2025LeisLEI MUNICIPAL Nº 392, DE 19 DE NOVEMBRO DE 20252025Institui o Plano Plurianual do Município de Tutóia - MA para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.Ver
25/11/2025LeisLEI MUNICIPALN 394 DE 25 DE NOVEMBRO DE 20252025Autorizo o poder executivo atualizar os valores da tabela para cobrança da Contribuição de Iluminação Publica - CIP, instituída através da Lei Municipal nº 147/2009 e dá outras providencias. Ver
06/09/2022Leis29415202134100198862/20092022LEI Nº 294, DE 15 de OUTUBRO de 2021 - “Define Obrigação de Pequeno Valor, atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 62/2009, além de adotar outras providências”.Ver
06/09/2022Leis2961620212022LEI Nº 296, DE 16 DE NOVEMBRO de 2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias oferecerem estrutura mínima para garantir tratamento humanitário aos clientes durante a espera em filas formadas na área externa das agênciasVer
06/09/2022Leis299142022022LEI Nº 299, de 14 de Dezembro de 202Ver
06/09/2022Leis3001520212022LEI Nº 300, de 15 de Dezembro de 2021Ver
06/09/2022Leis3011720222022LEI Nº 301, DE 17 de janeiro de 2022Ver
06/09/2022Leis3020420222022LEI Nº 302, DE 04 de FEVEREIRO de 2022Ver
06/09/2022Leis3030320222022LEI Nº 303, DE 03 de Março de 2022Ver
06/09/2022Leis3050620222022LEI Nº 305, DE 06 de ABRIL de 2022Ver
06/09/2022Leis3040620222022LEI Nº 304, DE 06 de ABRIL de 2022Ver
06/09/2022Leis3062620222022LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 26 de abril de 2022Ver
06/09/2022Leis3072620222022LEI MUNICIPAL Nº 307, DE 26 de abril de 2022Ver
06/09/2022Leis3080420222022LEI MUNICIPAL Nº 308 DE 04 DE MAIO DE 2022Ver
06/09/2022Leis3091820222022LEI MUNICIPAL Nº 309, DE 18 de maio de 2022Ver
06/09/2022Leis3101820222022LEI MUNICIPAL Nº 310, DE 18 de maio de 2022Ver
06/09/2022Leis3122020222022LEI MUNICIPAL Nº312, DE 20 de junho de 2022Ver
06/09/2022Leis3132220222022LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 22 de junho de 2022Ver
06/09/2022Leis3141020222022LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 10 de agosto de 2022Ver
06/09/2022Leis3152420222022LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 24 de agosto de 2022Ver
17/02/2022Leis2022Lei que da nome ao Plenário e ao Prédio da CâmaraVer
25/10/2021Leis2941520212021LEI Nº 294 de 15 de outubro de 2021Ver
25/10/2021Leis2951520212021LEI Nº 295 de 15 de outubro de 2021Ver
25/10/2021Leis2892720212021Lei Nº 289 de 27 de setembreo de 2021Ver
20/10/2021Leis2831520212021LEI MUNICIPAL Nº 283 de 15 DE MARÇO DE 2021Ver
20/10/2021Leis2841020212021LEI Nº 284, DE 10 de maio de 2021Ver
20/10/2021Leis2852520212021LEI Nº285, DE 25 de maio de 2021Ver
20/10/2021Leis2852520212021LEI Nº285, DE 25 de maio de 2021 (REPUBLICAÇÃO)Ver
20/10/2021Leis2860120212021LEI Nº286, DE 01 de setembro de 2021Ver
20/10/2021Leis2870120212021LEI Nº287, DE 01 de setembro de 2021Ver
20/10/2021Leis2880120212021LEI Nº288, DE 01 de setembro de 2021Ver
20/10/2021Leis2902720212021LEI Nº290, DE 27 de setembro de 2021Ver
20/10/2021Leis2910720212021LEI Nº291, DE 07 de outubro de 2021Ver
20/10/2021Leis2920720212021LEI Nº292, DE 07 de outubro de 2021Ver
20/10/2021Leis2930720212021LEI Nº293, DE 07 de outubro de 2021Ver
20/10/2021Leis2021LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE TUTOIA - MARANHÃOVer
01/05/2013Leis131101420002013LC 131 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências....Ver
01/05/2013Leis718548101420002013Decreto 7.185 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.Ver
DataTipoNúmeroAnoDescriçãoVer:

Contato