Em sessão ordinária realizada segunda-feira (18/08), foram votados importantes projetos de autoria do Poder Executivo. Após passarem pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, onde tiveram pareceres favoráveis, os projetos seguiram para votação.
Após apreciação, todos os projetos foram aprovados e seguiram para a sanção do Prefeito. O presidente Dôba do Cauby reafirmou seu compromisso com os trabalhos realizados. Em relação ao projeto das novas instalações da Câmara Municipal, o presidente ressaltou que os esforços são para melhor atender a população.
Projetos aprovados:
- Projeto n° 009/2025 – Dispõe sobre a desafetação e permuta de bens imóveis entre o Poder Executivo (Município de Tutoia) e o Poder Legislativo (Câmara Municipal de Tutoia), autoriza a construção da nova sede da Câmara Municipal, e dá outras providências.
- Projeto n° 011/2025 – Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Tutóia, e dá outras providencias.
- Projeto n° 012/2025 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FUMDM) no município de Tutoia, e dá outras providencias.
- Projeto n° 013/2025 – Institui o Programa de Acompanhamento e Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, denominado “Patrulha Maria da Penha”, no âmbito do Munícipio de Tutoia/MA, e estabelece diretrizes para sua execução.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Tutoia
