MUNICÍPIO DE TUTÓIA

       LEI n° 269 de 31 de dezembro de 1948. Cria o Município de TUTÓIA e dá outras providências.

LIMITES MUNICIPAIS

1 – Com o Município de BARREIRINHAS:

Começa no lugar do marco, defronte à foz do rio Munim, também conhecido por Juçaral, a margem esquerda do Rio Preguiças; segue por um alinhamento reto, com azimute de 57°30’ nordeste, em direção à barra do Tatu, até atingir à margem esquerda do Rio da Fome ou Formiga; daí pelo talvegue dêste rio, à jusante, até sua embocadura no lago da Tábua ou Grande; continua pelo meio dêste lago abaixo, até seu sangradouro, chamado Rio Novo; continua pelo veio do Rio Novo, à jusante, até sua foz na barra do Tatu, e pelo meio prossegue até atingir o limite das águas territoriais.

2 – Com o OCEANO ATLÂNTICO:

Começa no limite das águas territoriais, defronte à barra do Tatu; segue por esse limite até defrontar a barra do Carrapato.

3 – Com o Município de ARAIOSES:

Começa no limite das águas territoriais, defronte à barra do Carrapato; segue até a bôca dessa barra; separando a Ilha do Cajú (do Município de Araioses) da Ilha Grande do Paulino (Município de Tutoiá); prossegue, separando para Araioses, nas Ilhas do Carrapato, das Garças e de São Bernardo, e para Tutóia, as do Enforcado, da Beirada Funda e do Iogoronhom, até alcançar a bôca do Igarapé Frecheira Grande; daí pelo talvegue desse Igarapé, à montante, até cruzar a linha telegráfica Tutóia – Araioses, defronte ao povoado de Frecheira Grande; daí segue um alinhamento reto à passagem do Magu, à margem esquerda do Rio Magu.

4 – Com o Município de SÃO BERNARDO:

Começa na passagem do Magu, à margem esquerda do Rio Magu; segue por um alinhamento reto, separando o povoado de Santana dos Costas para São Bernardo, e a localidade Mutamba para Tutóia, até o lugar do marco, à margem direita do Rio Preguiças, defronte à foz do Rio Munim ou Juçaral à margem esquerda do Rio Preguiças.

DIVISAS INTERDISTRITAS:

1 – Entre os distritos de TUTÓIA e BARRO DURO (ex-povoado):

Começa na bôca do canal que separa a Ilha das Garças (do Município de Araioses) da Ilha do Igoronhom (Município de Tutóia); segue deixando para o distrito de Tutóia as Ilhas Igoronhom, Caieira e Coroatá, e o continente para o distrito de Barro Duro, até defrontar a barra do Rio Bom Gosto, mais comumente conhecido por Bezerra; segue pelo talvegue do rio Bezerra à montante, até sua nascente mais alta.

2 – Entre os distritos de TUTÓIA E PAULINO NEVES (ex-povoado de Rio Novo):

Começa no limite das águas territoriais, defronte à barra do Igarapé São João; segue por essa barra e pelo referido Igarapé, à montante, até sua cabeceira mais alta; daí segue por um alinhamento reto a cabeceira do Rio Bezerra.

3 – Entre os distritos de BARRO DURO e PAULINO NEVES:

Começa na cabeceira mais alta do Rio Bezerra; segue por um alinhamento reto, com a direção sul, ao lugar do marco, à margem esquerda do Rio Barro Duro; segue por este rio à montante, até atingir o limite com o Município de São Bernardo.

 

MUNICÍPIO DE TUTÓIA

LEI n° 7.752 DE 11 DE JUNHO DE 2002. Consolida e mantém os limites do Município de TUTÓIA e dá outras providências.

 

O Governador do Estado do Maranhão.
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° – O Município de Tutóia, criado pela Lei n° 269, de 31 de dezembro de 1948, passa a ter o seu perímetro territorial definido na presente Lei.

Art. 2° – O Município de Tutóia limita-se com os Municípios circunvizinhos na seguinte forma:

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o OCEANO ATLÂNTICO:

Começa na Barra do Tatu na foz do Rio Cangatã na divisa com o Município de Paulino Neves, segue para o Oceano Atlântico até suas divisas territoriais com outros continentes e estados voltando até a ponta do Carrapato, limite com o Município de Água Doce.

b) Com o Município de ÁGUA DOCE:

Começa na ponta do Carrapato, na Baía da Melancia, seguindo pela referida baía do Carrapato, até o encontro com a foz do rio Molhado, na coordenada UTM (96962021200). Segue a coordenada em sentido sudoeste para a foz do rio Molhado. Dessa foz segue pelo talvegue do referido rio até a divisa com a ilha do Enforcado, seguindo entre esta, a ilha do Carrapato e Beira Funda e Carrapato até o encontro da ilha do Igaranhum. Continuando entre a ilha do Lavrado e Igaranhum até a baía de Tutóia. Segue pela baía de Tutóia até a foz do rio Flecheira Grande até o encontro com o povoado Flecheira Grande, precisamente na estrada vicinal que liga Água Doce a Cajazeiras. Dessa estrada segue uma reta sentido sudoeste até a ponte existente no rio Magú, no lugar Passagem do Magú passando pelo povoado Baixão do Afonso.

c) Com o Município de SANTANA DO MARANHÃO:

Começa na ponte existente no rio Magú, no lugar Passagem do Magú, seguindo em uma reta sentido leste-oeste até o riacho Cocal, no caminho que vem do lugar Boa Hora à Coqueiro, nas coordenadas UTM (7740) e (9658). Deste riacho e caminho e coordenadas segue uma reta sentido sudoeste até as coordenadas UTM (9648) e (7560) na cabeceira do riacho Santo Hilário. Dessas coordenadas segue uma reta sentido norte-sul até o riacho do Meio, nessas coordenadas UTM (7560) e (966150).

d) Com o Município de PAULINO NEVES:

Começa nas coordenadas (7560) e (966150) no riacho do Meio, seguindo pelo talvegue do mesmo até a sua foz na divisa entre o riacho Santo Hilário e o rio Carrapato, seguindo pelo talvegue do referido rio até a foz do riacho das Cotias. Desta foz segue pelo talvegue do riacho das Cotias até sua cabeceira, seguindo em uma reta sentido noroeste até o riacho Água Rica, seguindo até a foz do rio Cangatã, seguindo pelo meio do rio Cangatã até sua foz na barra do Tatu no Oceano Atlântico.

Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° – Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. A Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete do Governador a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 11 de junho de 2002, 181º da Independência e 114º da República.

JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
OLGA MARIA LENZA SIMÃO
Chefe do Gabinete do Governador
RAIMUNDO SOARES CUTRIM
Gerente de Justiça, Segurança Pública e Cidadania

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL N° 118 DE 20 DE JUNHO DE 2002
PROJETO DE LEI N° 070/02
AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ ORLANDO

 

Este texto não substitui o original publicado em imprensa oficial.